Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória fundada na negativa de cobertura de atendimento médico por suposta irregularidade cadastral, que ensejou o cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde. Recusa indevida de autorização para intervenção cirúrgica necessária diante de quadro de apendicite aguda apresentado pelo filho menor dos autores. Falha na prestação de serviço incontroversa. Irresignação dos autores que se limita ao valor da verba indenizatória pelos danos morais suportados. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 para cada autor que se afigura razoável. Súmula 343/TJRJ. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO