Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. CAUSAS DE AUMENTO. CONFISSÃO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Narra a denúncia, em síntese, que os Apelantes, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si, com emprego de arma de fogo, subtraíram diversos bens da vítima e tentaram, sem êxito, levar seu veículo. ... ()
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