Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO EIS QUE NÃO HÁ PROVAS DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO RECORRENTE. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA SOB ARGUMENTO DE NÃO SE ENQUADRAR NA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. NO CASO DOS AUTOS, HÁ PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, SENDO A PRONÚNCIA DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO LEGAL. DEFESA QUE NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DO FATO, A NEGATIVA DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO CRIME ORA EM ANÁLISE, DEVENDO A QUESTÃO SER SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO JUÍZO NATURAL CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE. DE IGUAL FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME COMO PRETENDE A DEFESA, UMA VEZ QUE AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS APONTAM QUE O RECORRENTE TENHA AGIDO COM DOLO DE MATAR A VÍTIMA AO DESFERIR FACADA NO ABDOMÊN DA OFENDIDA, SABENDO-SE SER UMA ÁREA VITAL DO CORPO HUMANO, O QUE EVIDENCIA QUE O ACUSADO AGIU COM INTENÇÃO DE CEIVAR A VIDA DA VÍTIMA. SENDO ASSIM, EM HAVENDO DÚVIDA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ACUSADO, A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO CABERÁ AO TRIBUNAL DO JÚRI, POIS NECESSÁRIO A ELE SUBMETER A CONDUTA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE, OPORTUNIDADE EM QUE A PROVA COLHIDA SERÁ EXAMINADA E SUJEITA À CONFIRMAÇÃO, OU MODIFICAÇÃO. POR FIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, UMA VEZ QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI A ANÁLISE. NO CASO, AS SITUAÇÕES FÁTICAS NARRADAS NA DENÚNCIA, SÃO PASSÍVEIS DE ENQUADRAMENTO CONFORME TIPIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.