Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Paciente preso em flagrante com dois corréus em veículo objeto de roubo, ostentando placa inidônea e transportando um fuzil calibre 556; 120 munições em carregador calibre 556; colete balístico; rádio transmissor. Custódia necessária. Presente o periculum libertatis. Crimes dolosos, punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, atendendo o requisito do, I do CPP, art. 313. Não reavaliada em 90 dias a necessidade de manutenção da custódia cautelar (art. 316 parágrafo único do CPP) não autoriza a sua revogação. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)