Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - TOI DECLARADO NULO - DANOS MORAIS FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM EM CINCO MIL REAIS - PLEITO DE MAJORAÇÃO POR PARTE DA DEMANDANTE QUE DEVE SER ACOLHIDO - CORTE INDEVIDO DE ENERGIA POR 42 DIAS.

In casu, restou comprovado que a autora ficou sem o serviço de energia em sua residência, de forma indevida, por 42 dias. Registre-se, aliás, que havia decisão judicial deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, descumprida pela ré sem justa causa. Danos morais que devem ser majorados para se adequar às circunstâncias do caso concreto. Valor de oito mil reais que se mostra consentâneo com o ocorrido. ... (Continua)