Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de INDENIZAÇÃO POR danos materiais e morais Sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente. Danos materiais evidenciados. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. Fixação. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de dor, vexame e humilhação, necessários à configuração do dano moral. Mero descumprimento contratual que não enseja direito à indenização pleiteada.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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