Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação de imóvel urbano - Ação de despejo - Interposição contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de liminar (de despejo), inferindo ausente notificação válida da locatária, bem como ausentes os requisitos à concessão da tutela de urgência - Pedido de desistência expressamente manifestada - Aplicação do CPC, art. 998 - Desistência homologada - Recurso não conhecido