Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Prisão Temporária - Paciente e outro comparsa que, embarcados em uma motocicleta, dirigiram-se até a casa do ofendido quando, ao vê-lo na porta do imóvel, efetuaram disparos de arma de fogo, ceifando sua vida - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Requisitos da Lei 7.960/89, art. 1º, I e III, «a - Prisão temporária mantida - Ordem denegada