Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUEL -

Propositura em face da ex-cônjuge que se encontra residindo no imóvel de titularidade conjunta com o demandante - Requerida que permanece no uso exclusivo do imóvel de propriedade de ambos os litigantes na companhia dos filhos menores do ex-casal - Requerente que é responsável pelo sustento da prole em conjunto com a mãe, que mora com eles e arca diretamente com grande parte das despesas - Flexibilização do direito de contrapartida do condômino pelo uso exclusivo do outro em razão das circunstâncias familiares e de prioridade de direitos dos envolvidos - Recurso improvido... (Continua)