Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Pretensão de abrir discussão sobre compensação com eventuais benfeitorias feitas no imóvel, com abertura de instrução e realização de perícia que não cabe, nesse momento. A matéria foi alegada em contestação e, instado a comprovar as supostas melhorias feitas no imóvel, mesmo intimado pessoalmente, quedou-se inerte. Previsão ausente no título. Inteligência do CPC, art. 538. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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