Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização - Justiça gratuita - Benefício requerido pelos herdeiros que prosseguem em substituição à autora/falecida - Decisão que indeferiu o pedido - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido