Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Nulidade de escritura pública de alienação fiduciária. Garantia indevida em operação de factoring. Simulação do negócio e aplicação de juros abusivos. Pedido de suspensão efeitos da alienação, declaração de nulidade do ato, com baixa da restrição no imóvel. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote