Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. COMPRA EFETUADA POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIOS NOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Defeitos nos móveis adquiridos pela autora que restaram devidamente comprovados. Incidência do CDC, art. 18. Reconhecimento da responsabilidade da primeira demandada, empresa que comercializou os bens, por tais vícios, em sua vertente objetiva. ... (Continua)