Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO.

Alegadas falhas na prestação de serviços, das quais teriam decorrido o óbito de criança. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. Conjunto probatório produzido nos autos, incluindo laudo pericial, que não evidencia a existência de conduta culposa dos apelados na prestação dos serviços médicos e tampouco o nexo de causalidade entre a sua atuação e o falecimento do menor. Extravio do exame de raio X que não tem o condão de contrastar a conclusão a que se chegou, no sentido de que não houve perfuração ventricular, quando da introdução de catéter. Inexistência de comportamento culposo da profissional médica responsável pelo ato. Não configuração, in casu, dos elementos ensejadores do dever de reparação civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)