Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO -

Alegado excesso de prazo da prisão - Complexidade advinda do procedimento bifásico do Júri - Pena em abstrato prevista - Audiência de instrução já designada - Custódia cujos motivos tem sido revisitados regularmente, nos termos do art. 316, e parágrafo único, do CPP - Razoabilidade - Ordem denegada... (Continua)