Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO.
I.Caso em exame ... ()
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