Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO CANCELADO UNILATERALMENTE. CONSUMIDOR IDOSO. SUSPENSÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESTABELECIMENTO DO PLANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela operadora de plano de saúde contra sentença que confirmou a tutela antecipada, determinando o restabelecimento de plano de saúde coletivo cancelado unilateralmente e condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)