Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DADO EM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV DO CPC, FACE A INÉRCIA DO BANCO CREDOR EM AGENDAR A DILIGÊNCIA CITATÓRIA E DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ADUZINDO A DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, EIS QUE HOUVE A EXPRESSA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM. PETIÇÃO SUPERVENIENTE DA APELANTE PUGNANDO PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ART. 932, III, OBSERVADO O CPC, art. 998.
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