Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ART. 33, §4º, C/C art. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006 ¿ APELANTES CONDENADOS A 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, E 202 DIAS-MULTA, COM A CONCESSÃO DA BENESSE PREVISTA NO CP, art. 44¿ RECURSOS DEFENSIVOS ¿ PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO art. 244-CPP REJEITADA ¿ PRESENTES AS FUNDADAS RAZÕES PARA A BUSCA PESSOAL - PLEITOS ABSOLUTÓRIOS ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS ¿ DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO ¿ NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, NO TOCANTE AOS NOMES DOS RÉUS CONDENADOS.

Da preliminar. A Defesa de João Evaristo sustenta nulidade do feito em razão da ausência de fundadas razões para a busca pessoal. Contata-se dos depoimentos colhidos em Juízo que os policiais militares estavam em patrulhamento rotineiro, quando foram avisados que elementos estariam realizando tráfico de drogas em local conhecido como concentrador de pontos de venda de drogas, cujo domínio pertence à facção criminosa conhecida como ¿Comando Vermelho¿. O local é o conhecido ¿Morro do Smigol¿. O local já é conhecido por conta da venda de drogas, realizada por indivíduos ligados à referida facção criminosa. Os agentes da lei foram ao local e se depararam com o menor Marcos da Conceição e os apelantes Rouvane e João Evaristo, todos sentados e ostentando cada um deles uma sacola, havendo uma outra maior. Assim que os policiais foram avistados, o menor soltou a sacola que portava, havendo a abordagem de todos. Em seguida, chegou o quarto elemento, Gabriel, que afirmou que estava ali para comprar drogas. ... (Continua)