Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência do débito, mas não acolheu o pedido de indenização por dano moral, condenando as partes no pagamento de honorários do advogado da parte adversa em 10% sobre o valor da causa. ... ()
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