Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA -

Improcedência liminar de ação revisional de contrato bancário - Inadmissibilidade - Improcedência de plano só pode ser aplicada quando a matéria controvertida for unicamente de direito, quando a tese jurídica predomina sobre questões fáticas - Inocorrência - Sentença anulada - Possibilidade de o Tribunal examinar o mérito e julgar a ação - Aplicação do art. 1.013, § 3º, I, do CPC. ... (Continua)