Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA MATEMÁTICA - RECOMPOSIÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PATROCINADORA. A responsabilidade pela recomposição da reserva matemática é exclusiva da patrocinadora, uma vez que foi a empregadora quem deixou de calcular corretamente o valor do salário de contribuição, o que ensejou repasses deficitários à entidade de previdência privada para o suporte financeiro do futuro benefício previdenciário. Agravo interno desprovido.