Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Direito do Consumidor. Alega o autor, em síntese, que contratou a parte ré para fazer uma cobertura de vidro no pergolado em sua residência, contudo, com o período das chuvas, começaram a aparecer falhas na estrutura, com a formação de goteiras. Afirma que contatou a ré para solução do problema, mas não recebe uma resposta satisfatória. Sentença de parcial procedência. Perícia técnica demonstrando que as infiltrações decorrem de falhas na vedação da cobertura de vidro instalada pela ré. Ré que não conseguiu comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo, a teor do que dispõe o CPC, art. 373, II. Sentença que se mantém. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO.