Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c anulatória de registro público de imóveis. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Razões recursais autorais que não são capazes de infirmar as conclusões do juízo de origem. Manutenção. Hipossuficiência econômica não comprovada, apesar da isenção do imposto de renda. Comprovação de titularidade de patrimônio incompatível com alegada insuficiência de recursos. Afirmação de pobreza que goza apenas de presunção relativa de veracidade. Súmula 39 deste Tribunal de Justiça. Desprovimento do recurso, na forma do art. 932, IV, ¿a¿, do CPC.