Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança de multas. A parte agravante busca a descaracterização do posto agravado e a devolução de bens cedidos em comodato, alegando o fim da relação contratual e uso indevido de sua marca. ... ()
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