Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FRAUDE.
Contrato de empréstimo, transferências bancárias via pix e compra com cartão de crédito. Alegação de fraude. ... ()
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