Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.9986.0894.4187

1 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

I. 

Caso em exame ... ()

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