Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Declaratória de Extinção de Usufruto cumulada com Estipulação de Alugueres. Autores, menores impúberes, alegam que seu genitor, falecido, foi beneficiário em doações de bens imóveis, com reserva de usufruto e cláusula de direito de acrescer em favor dos doadores.

Tese de ineficácia da cláusula de acréscimo, com pedido de fixação de alugueres, visto que o usufrutuário sobrevivente, avô paterno dos demandantes, não era meeiro ou herdeiro da usufrutuária morta. Sentença de improcedência. Direito de acréscimo decorrente de doação que não se confunde com meação ou herança, mas da cláusula que estipulou o usufruto. Demandantes que, em razão do princípio da saisine, receberam o patrimônio do genitor, com todos os ônus e gravames existentes. Direito real do usufrutuário sobrevivente, avô paterno, que deve ser mantido após a morte do nu-proprietário. Manutenção da Sentença. Desprovimento da Apelação.