Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.No caso concreto, foi devidamente comprovado nos autos que a ré efetuou cobrança de débito em desacordo com o serviço de telefonia móvel contratado, tendo inclusive efetuado a interrupção da prestação do serviço. ... ()
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