Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO X DANOS MATERIAL E MORAL.

Hipótese em que os autores, ao não apresentarem o produto supostamente impróprio, não colaboraram minimamente com a produção de provas e o esclarecimento dos fatos, a prejudicar suas próprias alegações. CPC, art. 6º. Imagens coligidas que, por si só, não provam a existência de larvas no pacote de bolacha, essencial a análise das unidades adquiridas, quatro no total, segundo a causa de pedir. Atestado médico, ademais, a indicar ter o coautor sido acometido de diarreia funcional, que é doença crônica, não aguda, quadro incompatível com o consumo de biscoitos contaminados. Fornecedora que demonstrou, via análise da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, estar produto do mesmo lote em boas condições, apesar de a análise ter ocorrido quando já vencido o prazo de validade. Recurso desprovido... (Continua)