Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a instituição financeira para verificar a natureza de contas com valores bloqueados, visando à análise de eventual impenhorabilidade, no cumprimento de sentença. ... ()
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