Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de indenização de seguro veicular com. pedido indenizatório por lucros cessantes e danos morais - Procedência parcial apenas para condenar a ré a ressarcir ao autor o que gastou de modo comprovado para reparação do carro - Lucros cessantes e danos morais afastados - Inconformismo do autor que busca a integralidade do que alega ter pago para o conserto do veículo e ainda indenização pelos danos morais - Dano moral inocorrente - Hipótese que configura mero descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza violação a direito imaterial - Ressarcimento fixado na sentença de acordo com as provas de gastos efetivos comprovados nos autos - Sentença mantida - Apelo improvido