Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 8.072/1990, art. 1º, I). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE SEJA IMPRONUNCIADO O RECORRENTE AO ARGUMENTO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ FIRME E CONSISTENTE PARA AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DIRETA DO HOMICÍDIO QUE VITIMOU ALAN DEOLINDO DA SILVA POR PARTE DO ORA RECORRENTE. TESTEMUNHA PRESENCIAL DOS FATOS QUE ADMITIU EM JUÍZO QUE CONDUZIU O ACUSADO E O CORRÉU SERGIO LUIS, CUJOS AUTOS ESTÃO DESMEMBRADOS, AO CENÁRIO DO DELITO, TENDO O RÉU E O COMPARSA DESCIDO DO VEÍCULO E DEPOIS APÓS CONSUMADA A MORTE DA VÍTIMA NELE AMBOS REINGRESSANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE DA REFERIDA TESTEMUNHA QUE RESPONDE PENALMENTE EM OUTRO PROCESSO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. MOTIVAÇÃO FÚTIL E RECURSO A IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA DECORRE DA PROVA QUE RELACIONA O CRIME DO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS TENDO A VÍTIMA SIDO FUZILADA. OPÇÃO DO RÉU AO SILÊNCIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE QUANDO INTERROGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMA PROVA EM SEU FAVOR PARA AFASTÁ-LO DO JUÍZO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.