Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 559.3421.9993.4764

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória. Gratuidade processual. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Pedido de concessão de gratuidade processual. Não demonstrada a hipossuficiência financeira. Documentação insuficiente a indicar a hipossuficiência do agravante. 2. Agravo desprovido. Decisão mantida.

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