Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata que, em agosto/2018, contratou um empréstimo consignado junto ao réu, mas posteriormente percebeu que o empréstimo havia sido realizado em modalidade diversa da requerida, utilizando reserva de margem consignável (RMC) para contratação de cartão de crédito, sendo descontado valor mensal em sua aposentadoria, sem previsão para o término dos descontos. ... (Continua)