Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. CIRURGIA DE PARTO CESÁRIA AUTORIZADA PELO PLANO DA RÉ (UNIMED RIO) COM AGENDAMENTO E CONFIRMAÇÃO PELO HOSPITAL AMIU, QUE FAZ PARTE DE SUA REDE CREDENCIADA. AUTORA QUE FOI NOTIFICADA DO CANCELAMENTO PELO HOSPITAL, CUJA MANTENEDORA É A CORRÉ, EM MENOS DE 15 DIAS, SOB A ALEGAÇÃO DE INSTABILIDADE NO CENTRO CIRÚRGICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PARTE RÉ QUE NÃO IMPUGNOU A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA AUTORA E NEM MESMO ALEGOU QUE TIVESSE HAVIDO DESCREDENCIAMENTO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, SE PROPONDO A FAZER O PROCEDIMENTO NA FORMA PARTICULAR. DANO MORAL CARACTERIZADO PELO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA GERADA PELA SITUAÇÃO, AINDA MAIS PORQUE SE TRATAVA DE GRAVIDEZ DE RISCO. VALOR QUE SE ARBITRA EM R$ 10.000,00, POR ESTAR CONDIZENTE COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MATERIAL, REFERENTE AO CUSTO DO PROCEDIMENTO EM OUTRA CASA DE SAÚDE, QUE NÃO PODE SER IMPOSTO AOS RÉUS. A AUTORA TEM PLANO DE SAÚDE E, DIANTE DO CANCELAMENTO DA CIRURGIA PELA PARTE RÉ, CABERIA BURCAR JUNTO À SEU PLANO DE SAÚDE OUTRAS INTITUIÇÕES, EM REDE PRÓPRIA OU CREDENCIADA E, NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DAS PRIMEIRAS, EM REDE PRIVADA ÀS EXPENSAS DE SEU PLANO. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.