Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL (PESSOAS). ATRASO DE 24 HORAS COM PARTE DO TRAJETO CONCLUÍDO POR MEIO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO. FALHA NOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS INDENIZAÇÕES FIXADAS EM PRIMEIRO GRAU.

Os fatos extrapolaram do que se convencionou chamar de mero aborrecimento cotidiano e, os danos morais, são incontroversos. Reparações arbitradas na r. sentença - R$6.000,00 para cada coautor - que não comportam a redução pretendida pela apelante, pois alinhadas às decisões desta Colenda 12ª Câmara de Direito Privado em situações análogas. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento e, os juros moratórios, cuidando-se de responsabilidade civil contratual, fluem desde a data da citação. ... (Continua)