Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Decisão que determinou o cancelamento do cumprimento de sentença promovido pela agravante. Interesse de agir e legitimidade ativa extraordinária configurados. Exegese do CPC, art. 857. Recurso provido... ()
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