Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Embriaguez ao volante, lesão corporal, ameaça e resistência -  Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos do art. 312, caput, e CPP, art. 313, II - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta dos delitos - Prova da materialidade e indícios de autoria - Paciente que ostenta maus antecedentes e está sendo processado por outro delito - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.