Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação revisional em que a autora pede a limitação dos juros de contrato de empréstimo à taxa média de mercado, a restituição de valores pagos em excesso e indenização por danos morais. Sentença que limita os juros à taxa média e determina a repetição do indébito, mas nega o dano moral. Ambas as partes apelam. ... (Continua)