Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de fazer e repetição de indébito cumulada com indenização cumulada com danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Insurgência das partes. O autor postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos sem sua autorização. A requerida postula o afastamento da condenação por danos morais. Alega que o autor contratou e autorizou os descontos em seu benefício beneficiário. Contratação fraudulenta por meio de ligação telefônica. Abordagem rápida, pouco esclarecedora quanto aos termos da contratação. Autor induzido a erro. Ausência do contrato de filiação que demonstra a relação jurídica entre as partes. Constatada a má-fé da requerida em proceder os descontos sem o devido consentimento ou autorização. Danos morais arbitrados em concordância aos parâmetros do TJSP.

Sentença mantida. Recurso desprovido