Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Cartão de crédito com reserva de margem consignável - Conjunto probatório desfavorável à tese esposada na inicial - Réu que trouxe aos autos provas da regular contratação - Intelecção do art. 373, II, CPC - Improcedência bem decretada - Recurso improvido.
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