Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO.

Contrato de prestação de serviços - Rescisão - Não comprovação - Distrato que deve apresentar a mesma forma - Incidência do art. 472 do CC - Ônus da ré- Inteligência do CPC, art. 373, II - Não cumprimento: - Em embargos à execução, é ônus do embargante demonstrar o quanto alegado, conforme CPC, art. 373, II, e no caso, considerando a contratação por escrito, o distrato deve ser realizado da mesma forma, a teor do CCB, art. 472. ... (Continua)