Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO À RÉ. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. NEGADO PROVIMENTO.
I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela ré em ação de rescisão contratual. A ré alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. ... ()
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