Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora. Insurgência da Autora quanto ao valor arbitrado, a título de dano moral. Dano moral caracterizado e mantido no valor de R$ 5.000,00, considerada a realização de dois descontos e ausência de recurso da Ré. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais mantidos. Recurso não provido