Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Transporte aéreo. Cancelamento de voo nacional. Atraso superior a 5 horas. Sentença de procedência. Apelo da parte ré. Relação de consumo. Requerida que não comprovou a prévia comunicação do cancelamento do voo aos autores, conforme defendido na contestação. Responsabilidade objetiva. arts. 737 do Código Civil e do 14 do CDC. Falha na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 20. Parte autora estava no aeroporto quando soube do cancelamento. Ausência de informação prévia e adequada. Realocação para outro voo, com chegada ao destino cerca de 5 horas após o inicialmente contratado. Assistência material não comprovada. Obrigação da requerida de arcar com os prejuízos da parte autora com base na responsabilidade objetiva. Dano moral tipificado. Indenização fixada em R$ 4.000,00 a cada um dos autores que, entretanto, enseja redução para R$ 3.000,00, correspondente a R$ 1.500,00 a cada um dos autores, suficiente para compensar o constrangimento suportado pelo núcleo familiar, sem acarretar enriquecimento indevido. Ausente notícia de maiores consequências negativas. Sucumbência mantida.

Recurso da parte ré provido em parte