Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES -

Celebrado entre as partes contrato de prestação de serviços de assistência técnica de equipamento médico-hospitalar - Requerida alegou a impossibilidade de continuar a prestação dos serviços de assistência técnica (em razão do suposto término da «vida útil do equipamento), sem fornecer prévia e adequada informação à Autora - Caracterizado o inadimplemento contratual da Requerida - Cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (no valor correspondente à contraprestação do contrato paga pela Autora durante o período em que o equipamento ficou inoperante e ao dispêndio com o reparo do equipamento) - Devido o pagamento de lucros cessantes - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.954,13 e de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 33.743,54 - Não comprovados os lucros cessantes - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por lucros cessante... (Continua)