Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ¿ ART. 33 E ART. 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, AMBOS NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 10 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 1632 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DA DEFESA ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ CABIMENTO - AUTORIA DUVIDOSA ¿ PROVA INSUFICIENTE ¿ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.
1.A materialidade está demonstrada, todavia, a autoria não ficou confirmada de forma cabal pelo depoimento prestado pelo policial militar Wesley, o único ouvido em juízo. ... ()
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