Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Apuração de falta disciplinar por subversão da ordem. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação do apenado. Mérito. Ato de insubordinação não comprovado. Situação de subversão causada por outros presos, o que poderia ter impedido o agravante de retornar à sua cela. Ausência de individualização da sua conduta pelos agentes do Estado. Absolvição necessária. Recurso provido... ()
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