Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSTRUMENTO SILENTE QUANTO À LAJE. PRESUNÇÃO DE QUE A AUTORA ADQUIRIU A POSSE PLENA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A autora e réu firmaram contrato de compra e venda de imóvel. 2. O objeto da presente demanda possessória se cinge à laje do imóvel em que reside a parte autora, que alega ter o réu começado a erigir uma construção no local. 3. Na ausência de disposição específica, entende-se que a autora adquiriu a posse plena sobre a totalidade do imóvel, inclusive a própria laje. O mero fato de constar, no contrato, que o objeto da compra e venda seria a «casa 01 não desconstitui tal presunção. 4. O apelante alega que toda a área já estava sendo utilizada por ele. Todavia, não há prova do fato. 5. Produzida prova pericial constatou o expert que apenas parte da laje é que estava sendo utilizada pelo réu sem oposição da parte autora. 6. Recurso desprovido.... (Continua)